Processo conduzido pela Balen Advocacia teve o desfecho final na tarde desta terça-feira 15, com a transmissão não-onerosa da propriedade do Banrisul, para a associação de residentes da área

Os moradores do Loteamento Recanto da Cascata, na região de Santa Barbara de Ana Rech, em Caxias do Sul, a partir de agora são os proprietários da área onde estão morando há cerca de 10 anos. Nesta terça-feira, dia 15, um acordo de transmissão não-onerosa da propriedade do Banrisul, negociado entre o escritório Balen Advocacia e o Ministério Público, por mandado de adjudicação à Cooperativa/Associação de moradores, garantiu o termo de posse.

A área verde de 17,5 hectares (equivalente a quase 18 campos de futebol), nos limites da represa do Faxinal, pertencia ao banco Banrisul há mais de 10 anos. Desde que a propriedade foi arrematada pela instituição financeira, posseiros tomaram conta do local e difundiram a informação de que eram os verdadeiros donos. Em seguida, repartiram os lotes e venderam para trabalhadores, que imaginavam estar adquirindo a casa própria. Porém caíram num golpe e desde então vinham lutando para garantir o direito da moradia. Atualmente cerca de 500 famílias moram no local, em que somente do serviço de água do SAMAE e a luz da RGE, são fornecidos. O sistema de recolhimento de lixo é inexistente e a via de chão batido segue esburacada, por se tratar de uma área não regularizada pela prefeitura.

Com o acordo em que o Ministério Público e a Prefeitura reconhecem que se esgota todas as medidas cíveis judiciais e extrajudiciais que cabem a ocorrência de parcelamento ilegal do solo na área de terras, o local passa a ser de responsabilidade da Cooperativa/Associação de moradores, após 60 dias do prazo de homologação do acordo.

“Vencemos a primeira etapa, o local já é dos moradores. Agora vamos trabalhar para a regularização da área, para trazer o urbanismo e levar dignidade a essas famílias”, afirma Rodrigo.

De imediato, acontecerá a homologação da petição, que deve acontecer ainda nesta semana, e a finalização da constituição da Cooperativa/Associação já em janeiro de 2021. Com isso obras públicas, como alargamento das vias e o trabalho da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA), já poderão ser realizados na área.

A previsão é que em até dois anos, toda a área esteja regularizada e os moradores com as escrituras dos terrenos nas mãos.

Na audiência realizada no Ministério Público de Caxias do Sul estavam presentes o advogado especialista em Regularização Fundiária e representante legal dos moradores, Rodrigo Balen, o promotor de Justiça Especializada de Caxias do Sul, Adrio Rafael Paula Gelatti, o advogado representante do banco Banrisul, Thiago Tavares, o advogado Maximiliano Evaristo de Castro Lucchesi e o procurador-geral do município, Lauri Romário Silva.

Entenda o caso:

–  Em 1991, o Banrisul concedeu um financiamento para um antigo clube esportivo de Caxias do Sul, entidade atualmente extinta. Para conceder o empréstimo, o clube deu em garantia a área onde está hoje assentado o loteamento Recanto das Cascatas, em Santa Bárbara. 

– Motivado pelo não-pagamento da dívida, o Banrisul arrematou a área de 17,5 hectares em 27 de setembro de 2009, conforme consta na matrícula n° 19.882, no Registro de Imóveis da 2ª Zona, tornando-se dono e responsável pelo grande terreno.

–  Logo após, loteadores se apropriaram e parcelaram a área, alienando a propriedade do Banrisul para várias famílias por meio de contratos de gaveta. 

– Em 2012, o Banrisul tentou leiloar a propriedade por R$ 544 mil. Apesar de ser atrativa, não houve interessados, pois quem comprasse teria que lidar com as moradias erguidas no local – na época, cerca de 30 casas. 

–  Sem opção, em 2015 o bancou abriu ação para reivindicar a área, processo que ainda tramita na Justiça. Em maio de 2018 o escritório Balen abriu processo com pedido de indenização aos moradores, pelos investimentos feitos nos lotes. A intenção era de um acordo com o banco para que elas ficassem com as propriedades pelas quais pagaram.