Webinar promovida pela Promob deve esclarecer itens sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados às empresas

Em formato on-line, o encontro será conduzido por Clarissa Grecellé e Felipe Ribeiro Duarte, da Martinelli Advogados, que apontarão exemplos práticos de situações que repercutem na esfera judicial

         Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) visa a criação de regras para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e todo tipo de tratamento de dados de pessoas usuárias por empresas, sejam elas públicas ou privadas, já sendo aplicada, apesar de muitas organizações ainda estarem se adequando as suas exigências. As transformações que a LGPD deverá promover e as responsabilidades sobre as informações de pessoas físicas, no ambiente empresarial, nos colocam diante de uma nova realidade de mercado, abrindo expectativas quanto às relações de negócios – inclusive no exterior – e à necessidade de revisitar os processos internos, que envolvem desde colaboradores e clientes até parceiros e fornecedores.

     Atenta ao atual cenário, a Promob Software Solutions vai oportunizar uma webinar gratuita, voltada aos clientes, mas também aberta ao público interessado, às 9 horas do dia 10 de junho (quinta-feira), com os representantes da Martinelli Advogados, Clarissa Araújo Grecellé, coordenadora da área de Direito Digital e Compliance do Núcleo RS, e Filipe Ribeiro Duarte, coordenador da área de Direito Digital e Compliance do Núcleo SC. Mediante inscrição prévia, os participantes do encontro virtual não apenas terão orientações sobre como se preparar para estar em conformidade com a lei, mas poderão esclarecer dúvidas a partir de exemplos práticos de situações que repercutem na esfera judicial. Respeitando as particularidades e segmentos aos quais pertencem, as empresas devem observar, portanto, os seus fluxos e processos, além de manter bem formatada a sua matriz de riscos. Quem já atua com programas de compliance e adota rotinas baseadas em boas práticas deve sair na frente na adaptabilidade a LGPD, que promete mais uma novidade para 2021.

         A partir de agosto deste ano, entram em vigor as sanções administrativas, cabíveis às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em desacordo com os preceitos da Lei 13.709/2018. A aplicação vai se concretizar por meio das decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal vinculado ao Poder Executivo Federal. As sanções podem variar como simples advertência ou até multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa em questão, suspensão e proibição do tratamento de dados pelos infratores, sendo aplicadas somente após procedimento administrativo que permita a oportunidade da ampla defesa, de forma gradativa, isolada ou cumulativa, conforme as peculiaridades do caso. Outras ações de âmbito judicial continuam transcorrendo normalmente, podendo ser notificadas por órgãos do Poder Judiciário, aptos a fiscalizar o atendimento da LGPD, como Justiça do Trabalho ou Ministério Público, por exemplo.

            Comitê multidisciplinar

        Durante a webinar também será abordado como as empresas estão se organizando para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados. É recomendado o envolvimento de toda a organização, por meio de grupos ou comitês multidisciplinares de trabalho, constituídos, normalmente, pelas áreas de TI, Recursos Humanos, Comercial, Marketing, Jurídico e Qualidade. Cada empresa pode criar a estrutura que melhor se adeque a sua realidade e capacidade financeira. “É importante desmistificar algumas questões, buscar transparência sobre o uso de seus dados, entender o funcionamento do seu negócio, bem como os fatores que o impactam”, sugere Clarissa Araújo Grecellé. 

           A LGPD deverá refletir nas relações contratuais de trabalho – tanto internas quanto junto aos clientes e demais parceiros. Por isso, a necessidade das empresas elaborarem políticas ou programas que estabeleçam, de forma precisa e permanente, como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e transferência internacional de dados pessoais, medidas de segurança da informação, os direitos do titular e instruções para exerce-los. Apesar do receio do meio corporativo em vislumbrar uma possível “nova indústria do dano moral”, o Brasil está caminhando à equiparação a outros países que já possuem leis de proteção de dados. “A ação realizada reforça o compromisso da Promob no cumprimento de normas, padrões e regulamentos, além de ser uma forma de ajudar o mercado em como iniciar, ou se preparar ainda mais, com a jornada de incorporação da LGPD em seus processos, de forma natural e segura”, aponta Jaqueline Maraschin, gerente de Marketing e DPO da Promob Software Solutions.

        A complexidade inicial que traduz essa mudança de paradigmas pode proporcionar mais segurança e proteção sobre as informações, evitando vazamentos ou uso inadequado de dados, culminando na maior consistência das relações de trabalho.

Agende-se:

Evento: Setor Moveleiro: Entenda mais sobre a LGPD, que já está em vigor          

Data: 10/06/2021 (quinta-feira)

Horário: 9 horas

Local:  Microsoft Teams

Valor: gratuito, mediante inscrição pelo link: https://marketing.promob.com/webinar-lgpd-2021