Encontro realizado na noite desta segunda-feira (11), deu sequência ao acordo firmado com o Ministério Público e a Prefeitura, em dezembro passado

O escritório Balen Advocacia promoveu na noite desta segunda-feira (11), o evento para a constituição da Associação/Cooperativa dos moradores do Loteamento Recanto da Cascata, na região de Santa Barbara de Ana Rech, em Caxias do Sul. Foram escolhidos presidente, vice e o tesoureiro que juntamente com os demais residentes, serão responsáveis pelo local. O encontro realizado no salão da comunidade seguiu todas as normas de combate à Covid-19, conforme orientação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Em dezembro de 2020, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e o Banrisul, firmaram acordo no caso conduzido pela Balen Advocacia, em que o Banco se comprometeu a transmitir a propriedade objeto da discussão, de forma não-onerosa, para os moradores do Loteamento Recanto da Cascata. O passo seguinte combinado, era a constituição da Cooperativa/Associação de moradores, que passará a ser responsável pela área, a partir de fevereiro. Na sequência iniciará o processo e regularização dos lotes.

A previsão é que até o final de 2021, todos os moradores integrem a associação, estando habilitados a prosseguir no processo de regularização da área, passo fundamental para obtenção da sonhada escritura.

Entenda o caso:

–  Em 1991, o Banrisul concedeu um financiamento para um antigo clube esportivo de Caxias do Sul, entidade atualmente extinta. Para conceder o empréstimo, o clube deu em garantia a área onde está hoje assentado o loteamento Recanto das Cascatas, em Santa Bárbara. 

– Motivado pelo não-pagamento da dívida, o Banrisul arrematou a área de 17,5 hectares em 27 de setembro de 2009, conforme consta na matrícula n° 19.882, no Registro de Imóveis da 2ª Zona, tornando-se dono e responsável pelo grande terreno.

–  Logo após, loteadores se apropriaram e parcelaram a área, alienando a propriedade do Banrisul para várias famílias por meio de contratos de gaveta. 

– Em 2012, o Banrisul tentou leiloar a propriedade por R$ 544 mil. Apesar de ser atrativa, não houve interessados, pois quem comprasse teria que lidar com as moradias erguidas no local – na época, cerca de 30 casas. 

–  Sem opção, em 2015 o bancou abriu ação para reivindicar a área, processo que ainda tramita na Justiça. Em maio de 2018 o escritório Balen abriu processo com pedido de indenização aos moradores, pelos investimentos feitos nos lotes. A intenção era de um acordo com o banco para que elas ficassem com as propriedades pelas quais pagaram.

– Em 15 de dezembro e 2020 o Ministério Público e a Prefeitura reconheceram que se esgotaram todas as medidas cíveis judiciais e extrajudiciais que cabiam a ocorrência de parcelamento ilegal do solo na área de terras e firmaram acordo de transmissão não-onerosa da propriedade à Cooperativa/Associação de moradores.